O presente Termo e Condições de Uso aplica-se aos usuários do site https://www. banilaco.com.br, inscrita no CNPJ sob o n° 12.232.213/0001-28, sediada na Q SHCGN CLR QD 716 Bloco F, nº LJ 19, Parte B, Município de Brasília/DF, CEP 70.770-536, na forma definida nestes Termos e Condições de Uso.
Ao acessar o site https://www.banilaco.com.br e suas funções o usuário declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas, avisos e comunicados que possam aparecer vinculados.
O usuário declara-se ciente de que o cadastro no site é permitido somente para maiores de 18 anos. Caso ocorra alguma tentativa de criar um cadastro fraudulento, o mesmo será cancelado e a BANILACO poderá buscar o responsável legal para que possa responder sob o ônus do ato praticado.
DEFINIÇÕES
A este documento serão aplicadas seguintes definições:
- Usuários: todas as pessoas que se cadastram no site e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva.
- Conta de Acesso: Dados formados por login de usuário e senha, única e intransferível que permite o acesso à área do Cliente e realização de compras.
QUEM PODE SE CADASTRAR?
Pessoas maiores de 18 anos, bastando que preencham o formulário de cadastro disponível no site.
Não é permitido cadastrar-se no site utilizando dados de terceiros. Isto poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.
CADASTRO, CONTA DE ACESSO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA
Para que o Usuário possa concluir sua compra, faz-se necessário o cadastramento no site. O Usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário é o único responsável pelas informações prestadas e responde legalmente perante a veracidade e autenticidade de tais informações. A BANILACO não tem qualquer responsabilidade neste sentido.
Qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá ocasionar na suspensão ou cancelamento do cadastro, a critério exclusivo da BANILACO.
Em casos de desconformidade com as regras e políticas de uso, o cadastro do usuário poderá ser, a qualquer momento, cancelado ou recusado mesmo que já previamente aceito.
Ao preencher o cadastro, o Usuário escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o Usuário deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no Portal.
Os dados do cadastro assim como a senha do usuário são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.
O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.
O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a BANILACO qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Da mesma forma, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha.
A BANILACO não solicita aos usuários os dados de acesso (senha) ou informações financeiras.
CADASTRO, CONTA DE ACESSO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA
O website “https://www.banilaco.com.br/” utiliza cookies e outras tecnologias web para melhorar o desempenho do website e para melhorar a sua experiência de navegação. Certas áreas do site também utilizam cookies para entender mais sobre você, para que possamos oferecer uma experiência de navegação mais personalizada.
Além dos cookies que são estritamente necessários para operar este site, usamos Cookies funcionais para aprimorar sua experiência (por exemplo, lembrar suas configurações).
GESTÃO DO SITE
Para a boa funcionalidade e gestão do site a BANILACO poderá:
- Suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a determinados usuários.;
- Remover toda e qualquer informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou internacional;
- Suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.
RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
A BANILACO adota medidas para informação e segurança de seus Usuários. Assim, o Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no Portal e daqueles que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.
O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no cadastro. Quaisquer prejuízos e danos causados em decorrência das ações ou omissões do usuário que possam violar as disposições contidas na legislação em vigor ou nos Termos de Uso serão indenizadas à BANILACO.
SEGURANÇA DOS USUÁRIOS
O site da BANILACO pode sofrer eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade temporária.
A BANILACO se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site. Assim como, não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o cliente será comunicado através da plataforma de compra sobre o cancelamento da operação. e neste caso, o pedido não será concluído e não haverá cobrança de valores. Eventualmente, se algum valor for pago pelo cliente, este será devolvido.
Destacamos que a BANILACO não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra. Em caso de reprovação de sua compra, por favor, entre em contato com a administradora do seu cartão para solucionar a questão.
A BANILACO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos que possam danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.
CONDIÇÕES COMERCIAIS
PROCESSO DE COMPRA
Somente poderão adquirir produtos da BANILACO pessoas físicas maiores de 18 anos ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação de conta de acesso.
A BANILACO reserva-se o direito de aplicar preços e condições no site que podem ser distintos do aplicado em loja física.
Ao concluir a compra, o Usuário receberá uma mensagem da BANILACO com os dados da compra na conta de e-mail cadastrada, posteriormente também receberá um e-mail com os dados de entrega do pedido (“tracking do Pedido”).
MEIOS DE PAGAMENTO E REEMBOLSO DE VALORES
A BANILACO disponibiliza aos seus clientes 03 meios de pagamentos, sendo eles:
- Cartão de Crédito: o pagamento é realizado com a inserção dos dados do cartão do cliente no ambiente de pagamento. Uma vez o pagamento tenha sido aprovado pelo emissor do cartão de crédito o pedido será preparado e enviado.
Caso o preenchimento dos dados de Cartão de Crédito não tenha sido bem-sucedido e o Usuário deseje pagar de outro modo, deverá inserir os dados da nova forma de pagamento.
- PIX: é gerado um QR CODE para o pagamento por PIX pelo usuário. Quando o sistema acusar o pagamento, o pedido será preparado e liberado para o envio.
O Usuário deve ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento da compra, pois, após o fechamento do pedido não será possível a alteração da forma de pagamento.
Excepcionalmente, quando houver o cancelamento ou arrependimento da compra e o pagamento se der por boleto bancário ou débito online, a BANILACO solicitará informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta de seus clientes por e-mail, para haver o devido ressarcimento. Portanto, pedimos que o Usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda, desconsidere-o e se possível encaminhe a questão através do Fale Conosco, disponível no link:
DA ENTREGA DOS PRODUTOS
Para a entrega de seus produtos a BANILACO utiliza serviço de transporte, cujo tempo de entrega pode variar de acordo com a região do destinatário. Por isso, pedidos que o USUÁRIO acompanhe o status de seu pedido e se certifique que haverá alguém apto para receber a encomenda na data prevista.
Caso a entrega não seja efetivada, haverá 02 (duas) tentativas posteriores, contudo, se mesmo assim todas as tentativas de entrega restarem infrutíferas, o produto voltará à BANILACO.
Todos os produtos a serem entregues estarão em caixas lacradas.
A entrega dos produtos será realizada no endereço indicado pelo usuário, conforme descrito no pedido. Os entregadores não estão autorizados a realizar qualquer tarefa que implique em manuseio dos produtos entregues, sob qualquer hipótese.
Caso seja constatado que o(s) produto(s) está(ão) em desacordo com o contratado, o Cliente deverá recusar o recebimento do pedido, registrar o motivo e comunicar a BANILACO o ocorrido através do vendas@exibrasil.com
DIREITO DE ARREPENDIMENTO, TROCA E DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS DANIFICADOS
DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O usuário que realiza a compra pelo site da BANILACO terá o prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto para realizar a devolução por arrependimento.
A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto.
Quando não há expediente do fornecedor no dia final do prazo de reflexão, o direito do Cliente BANILACO se prorrogará para o primeiro dia útil subsequente.
Para exercer o direito de arrependimento, o usuário deve formalizar o pedido, dentro do prazo estabelecido, através do e-mail vendas@exibrasil.com.
Se o usuário exercer o direito de arrependimento previsto, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, serão devolvidos ou estornados, no prazo de até 15 (quinze) dias ou de acordo com a política de estornos do cartão de crédito utilizado para pagamento. – (uteis ou corridos), e para pagamentos efetuados por boleto bancário o prazo de devolução é de 20 dias.
TROCA E DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS DANIFICADOS
As garantias dos produtos são dadas pelos fabricantes, elas são indicadas no rótulo dos produtos e a forma de utilização deverá ocorrer conforme recomendação.
Caso o Cliente constate:
Qualquer vício ou defeito de fabricação ou violação do lacre da embalagem, qualquer alteração no aroma, textura e aspecto visual deverá entrar em contato com a BANILACO, no prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), em até 30 (trinta) dias, contados a partir da emissão do comprovante fiscal correspondente do respectivo produto e seguindo as instruções que lhe forem passadas, enviar o produto a em sua embalagem original (incluindo acessórios) e uma cópia da Nota Fiscal.
Os produtos devolvidos serão analisados pela BANILACO. Caso seja confirmado:
- o vício ou defeito de fabricação ou violação do lacre da embalagem;
- que o produto chegou danificado ao destino;
- ocorreu alteração no aroma, textura e aspecto visual.
A BANILACO fará a reparação, trocando o produto no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da solicitação feita pelo usuário. A respectiva troca não será efetuada caso sejam constatados quaisquer indícios de manipulação diversa da recomendada ou mau uso do produto ou ainda se o usuário tiver consumido todo o conteúdo da garrafa.
MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES
Os Termos e Condições estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a BANILACO se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termo de Uso. Os novos Termos entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no Site. Caso os Usuários não estejam de acordo com as novas regras, deverão entrar em contato com os canais de atendimento da BANILACO, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.
Ao utilizar o Site ou manter qualquer relação comercial com a BANILACO, o usuário aceita os Termos de Uso que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar o site.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
O Usuário autoriza expressamente a BANILACO a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o site.
A BANILACO respeita seu cliente e disponibiliza canais de atendimento exclusivos para o tratamento de dúvidas e quaisquer outras questões em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e à legislação em vigor. Reafirmamos nosso compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da Internet no Brasil e o fomento ao crescimento do Comércio Eletrônico.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os Termos de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
DÚVIDAS
Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato através do e-mail: vendas@exibrasil.com
Data de atualização: 18/09/2023.
